Introdução: Por Que o Design Importa
Vivemos em um mundo onde a primeira impressão é cada vez mais importante. Seja escolhendo um produto nas prateleiras de uma loja ou navegando em opções online, aquilo que vemos é frequentemente o que nos atrai. O design industrial, conhecido também como design, vai muito além da estética — é um fator estratégico fundamental para o sucesso comercial de qualquer negócio.
Se você é empreendedor, designer ou simplesmente alguém interessado em propriedade intelectual, este guia vai ajudá-lo a compreender como proteger suas criações e torná-las diferenciais competitivos no mercado.
O Que é Desenho Industrial? Entendendo o Conceito
No dia a dia, quando falamos em “desenho industrial” ou “design”, frequentemente nos referimos à forma geral e funcionalidade de um produto. Uma poltrona tem um “bom design” quando oferece um assento confortável e apresenta uma estética atraente.
Porém, sob a perspectiva da propriedade intelectual, o conceito é mais específico. O desenho industrial se refere apenas aos aspectos ornamentais ou estéticos que podem ser aplicados a um produto — em outras palavras, é a aparência exterior da poltrona, sua forma visual e apresentação.
É importante notar que, embora um desenho possa trazer inovações técnicas e funcionais, o registro de desenho industrial, como categoria da propriedade intelectual, protege especificamente a natureza estética do produto acabado, independente de seus aspectos técnicos ou funcionais.
Os desenhos industriais podem ser classificados em duas dimensões:
1. Desenhos em Três Dimensões
Referem-se à forma geral de um produto industrial — como o contorno de um móvel, a silhueta de um utensílio doméstico ou a configuração de um equipamento técnico.
2. Desenhos em Duas Dimensões
São elementos gráficos aplicados à superfície de objetos ou produtos industriais que servem para adorná-los — como linhas decorativas, padrões têxteis ou composições visuais.
Por Que Proteger o Seu Design?
Valor Comercial e Competitividade
Um desenho industrial aumenta significativamente o valor comercial de um produto, tornando-o mais atraente aos olhos dos consumidores. Em muitos casos, a qualidade estética é a característica mais forte de um produto no momento da comercialização.
Por essa razão, a proteção dos desenhos industriais é uma parte crucial na estratégia comercial de qualquer criador ou empresa. No Brasil, por meio do registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o titular obtém:
- Propriedade exclusiva sobre o desenho
- Direito exclusivo de explorar o produto no mercado
- Poder de impedir cópias ou imitações não autorizadas por terceiros
Empresas como a Swatch investem enormes quantidades em recursos e conhecimento técnico na criação de desenhos atraentes. A aparência característica de seus relógios é considerada um elemento crucial que leva os clientes a escolherem seus produtos. Em 2001, a Swatch Group depositou 103 pedidos de registro de desenhos através do Sistema de Haia — demonstrando como grandes empresas enxergam o design como diferencial competitivo.
Áreas de Aplicação do Desenho Industrial
A proteção aos desenhos industriais abrange uma variedade impressionante de produtos:
- Mobiliários: cadeiras, mesas, sofás e elementos de decoração
- Equipamentos técnicos: instrumentos médicos, computadores, equipamentos industriais
- Produtos de consumo: relógios, joias, utensílios domésticos
- Vestuário e acessórios: bolsas, sapatos, roupas esportivas
- Embalagens e recipientes: designs inovadores de caixas, garrafas e acessórios
- Transportes: automóveis, bicicletas e outros meios de locomoção
- Produtos diversos: brinquedos, equipamentos esportivos, estampas têxteis
Requisitos para Registrar um Desenho Industrial
Para que um desenho industrial seja registrado, ele deve satisfazer os seguintes requisitos:
1. Novidade
O desenho é considerado novo se nenhum desenho idêntico tiver sido disponibilizado ao público antes da data do depósito ou pedido de registro. Isso significa que você não pode registrar algo que já existe ou já foi publicado.
2. Originalidade
O desenho deve ser uma criação livre, originária de configuração visual distintiva — não uma cópia ou imitação de desenhos existentes. Deve refletir a criatividade e inovação estética do autor.
3. Expressão em Configuração Externa
O desenho industrial deve ser expresso em uma configuração externa de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores.
4. Tipo de Fabricação Industrial
O desenho industrial tem que ser do tipo fabricável industrialmente. Tradicionalmente, protegem-se produtos industrializáveis como a forma de um sapato, o desenho de um brinco ou a decoração de um bule.
No contexto digital moderno, diversos países vêm estendendo essa proteção a ícones eletrônicos de computadores, conjuntos de caracteres tipográficos, dispositivos de visualização gráfica e interfaces de celulares.
Existem exclusões específicas para desenhos que:
- Não preenchem os requisitos de novidade, originalidade ou caráter individual/criativo
- Possuem inovações ditadas exclusivamente pela função técnica do produto
- Incorporam símbolos ou emblemas oficiais protegidos (como bandeira nacional)
- São considerados contrários à moral, ordem pública ou bons costumes
- São obras de caráter puramente artístico
- Referem-se a artigos de artesanato (em alguns países)
Importante: Características técnicas ou funcionais podem ser protegidas por outros direitos de propriedade intelectual, como patentes ou modelos de utilidade, mas não pelo desenho industrial.
Passo a Passo: Como Registrar seu Desenho no Brasil
Antes de submeter seu pedido, você precisa:
- Preencher o formulário de solicitação de registro fornecido pelo INPI
- Incluir seu nome, dados de contato e desenhos/fotografias do design em questão
- Apresentar descrição por escrito das inovações apresentadas no desenho
- A descrição deve ser do desenho industrial em si, não do produto ao qual foi aplicado
- A descrição deve ser precisa o suficiente para distinguir seu desenho de outros semelhantes preexistentes
- Apresentar desenhos ou fotografias de maneira clara e suficiente
- Especificar o campo de aplicação do objeto
- Incluir reivindicações específicas de proteção sobre o desenho, se for o caso
- Pagar as taxas oficiais requeridas pelo INPI
- Opcionalmente, utilizar os serviços de um agente da Propriedade Industrial para assistência
- Se utilizar agente, apresentar a procuração que outorga direitos ao profissional
O registro pode ocorrer após um exame formal para verificar se os procedimentos administrativos foram cumpridos (sem verificar obrigatoriamente originalidade ou novidade do desenho industrial).
Uma vez atendidas as formalidades legais, o pedido será:
- Automaticamente publicado
- Simultaneamente concedido
- O INPI emitirá um certificado de registro oficial
Nota: O exame de mérito (que avalia originalidade e novidade) pode ser solicitado apenas pelo requerente e ocorre após a concessão do registro.
O processo de registro de um desenho industrial é estimado entre 3 a 6 meses aproximadamente. Pode levar mais tempo se houver:
- Solicitações de exame do desenho industrial
- Possíveis objeções feitas pelo examinador
- Questões sobre previsão do objeto na legislação local
O custo efetivo varia de um país para outro, mas geralmente inclui:
1. Taxas de Registro
Pagas ao INPI. Consulte o portal eletrônico do INPI para valores atualizados.
2. Honorários Profissionais
Se optar por contratar um agente de PI (Propriedade Industrial) ou advogado especializado.
3. Retribuição Quinquenal
O titular do registro está sujeito ao pagamento de retribuição a partir do segundo quinquênio da data do depósito. Esse pagamento é feito durante o 5º ano de vigência do registro.
4. Despesas de Tradução
Caso deseje proteger o desenho no exterior, podem haver custos com tradução de documentos.
Confidencialidade: Uma Consideração Importante
Se você deseja proteger seu desenho através do sistema de registro, manter o desenho em caráter confidencial é da maior importância. Isso ocorre porque, para ser protegido, o desenho deve ser novo.
A lei brasileira concede um período de graça de 180 dias antes da data do depósito, durante o qual você pode:
- Exibir o desenho em feiras industriais
- Apresentar em exposições ou mercados
- Publicar em catálogos, folhetos ou anúncios publicitários
Sem comprometer a novidade do design. No entanto, como isso não é o caso em todos os países e a salvaguarda é limitada no tempo, recomenda-se manter o desenho confidencial até o depósito do pedido.
A proteção de um desenho industrial registrado dura 10 anos inicialmente, havendo a possibilidade de o titular requerer prorrogação quinquenal do registro por até 3 períodos de 5 anos.
Isso significa que a proteção máxima pode atingir 25 anos (10 anos iniciais + 15 anos em três períodos de 5 anos).
Comparação com Direito Autoral
Diferentemente do direito autoral, que dura por toda a vida do autor e se estende por 50 ou 70 anos após sua morte, o desenho industrial tem proteção temporal limitada.
Se sua empresa pretende exportar produtos com desenho original ou conceder licenças para fabricação, venda ou exportação em outros países, você deveria pensar em proteger seus desenhos nesses mercados.
A proteção dos desenhos industriais é territorial — isso significa que a proteção é geralmente limitada ao país ou região onde os desenhos foram registrados.
Três Formas de Proteção Internacional
1. Via Nacional
Depositar pedidos separados nos órgãos públicos de cada país onde deseja obter proteção. Processo lento e dispendioso, pois normalmente exigem-se tradução de documentos, taxas administrativas e honorários advocatícios.
2. Via Regional
Se interessado em comercializar em grupos de países com acordos regionais, você pode depositar um único pedido junto ao órgão regional competente:
- ARAPI: proteção em países africanos de língua oficial inglesa
- ADB (Benelux): Bélgica, Luxemburgo e Holanda
- OAMI: desenhos comunitários nos países da União Europeia
- OAPI: proteção em países africanos de língua oficial francesa
3. Via Internacional (Acordo de Haia)
O Acordo de Haia permite depositar um único pedido internacional junto à OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) para proteção em múltiplos países.
Importante: O Brasil não é signatário do Acordo de Haia, portanto empresas brasileiras não estão capacitadas para essa proteção diretamente.
Licenciamento de Desenhos Industriais
Como Gerar Receita com Seu Design
Licenças de desenho industrial são concedidas quando o titular autoriza um terceiro a utilizar temporariamente seu desenho industrial para finalidades acordadas pelas partes.
Contratos de licença geralmente especificam:
- Países onde o licenciado pode utilizar o desenho
- Duração da licença
- Tipos de produtos nos quais o desenho pode ser utilizado
Contratos de licença de desenhos industriais representam uma fonte suplementar de rendimentos para a empresa e são uma maneira comum de explorar direitos exclusivos sobre desenhos registrados.
Outras Formas de Proteção: Complementos ao Desenho Industrial
Uma alternativa ou complemento para a proteção de desenhos pode ser a legislação sobre direito autoral. Alguns desenhos podem ser considerados obras de arte em vista de sua relevância estética, permitindo proteção também pelo direito autoral.
Se um desenho industrial funciona como marca no mercado (quando a forma do produto ou sua embalagem é considerada distintiva), ele pode ser protegido como marca tridimensional.
Exemplos clássicos:
- Garrafa de Coca-Cola: forma inconfundível
- Barra de chocolate Toblerone: triângulo característico
A legislação sobre concorrência desleal também pode proteger os desenhos industriais da empresa contra possível imitação por concorrentes, especialmente em casos de cópia servil e desautorizada.
Como Fazer Valer Seus Direitos
A imposição de qualquer direito de propriedade intelectual pode ser complexa. Se você descobrir que um concorrente está fabricando, vendendo ou importando produtos com o mesmo desenho ou um muito similar, você pode:
1. Enviar Notificação Extrajudicial
Informar o infrator sobre a violação do desenho que ele está comercializando e reforçar seus direitos exclusivos. Recomenda-se assistência de um advogado para essa redação.
2. Tomar Medidas Legais
Se a infração continuar, pode ser necessário iniciar ação judicial contra o infrator.
3. Busca e Apreensão
Se você conhece o local da atividade ilícita, talvez possa agir através de uma ordem judicial de busca e apreensão para uma busca sem aviso prévio.
4. Medidas Alfandegárias
Muitos países, incluindo Brasil, preveem medidas alfandegárias para impedir a entrada de produtos falsificados.
Recomendação: Procure a assistência de um advogado especializado em propriedade intelectual.
Dicas Práticas para Designers e Empreendedores
1. Documente Seu Processo Criativo
Mesmo que o design não esteja registrado, mantenha todos os documentos relativos a cada fase da criação:
- Cada esboço deve ser assinado, datado e arquivado corretamente
- Isso pode ser útil em caso de infração para evidenciar autoria e data de criação
Se deseja proteger seu desenho através de registro, manter confidencialidade é crucial. Incluir cláusulas de confidencialidade em contratos escritos se precisar mostrar o desenho a outras pessoas.
3. Integre à Sua Estratégia Empresarial
Decisões sobre como, quando e onde proteger os desenhos devem ser integradas à estratégia geral da empresa:
- Escolher entre criar o desenho internamente ou terceirizar
- Determinar o momento oportuno para primeira utilização pública
- Escolher mercados para exportação
- Definir quando e como conceder licenças
4. Considere Múltiplas Proteções
Muitos criadores de design protegem diferentes aspectos de seus produtos através de diversos direitos de propriedade intelectual simultaneamente:
- Patentes: para melhoramentos funcionais
- Design industrial: para aspectos estéticos
- Marcas: para elementos distintivos
- Direito autoral: para obras de caráter artístico
5. Procure Orientação Profissional
Para questões complexas, consulte:
- INPI: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (www.inpi.gov.br)
- Advogados especializados em propriedade intelectual
- ABPI: Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (www.abpi.org.br)
- Redetec: Rede de Tecnologia Inovação do Rio de Janeiro (www.redetec.org.br)
O design industrial é muito mais que estética — é um ativo estratégico que pode diferenciar sua empresa no mercado, aumentar a competitividade e gerar receitas adicionais através de licenciamento.
Seja você um pequeno empreendedor criando produtos inovadores ou uma empresa estabelecida buscando proteger seu portfólio de designs, o registro junto ao INPI oferece direitos exclusivos que garantem o retorno sobre o investimento criativo.
O caminho para proteger seus designs começa com o entendimento de seus direitos e as oportunidades que a propriedade intelectual oferece. Com as ferramentas certas e orientação apropriada, sua criatividade fará toda a diferença.
Sobre o Autor: Este artigo foi baseado na publicação oficial do INPI “A Beleza Exterior — Uma Introdução aos Desenhos Industriais para Pequenas e Médias Empresas”, uma tradução adaptada da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Quer saber mais? Visite www.inpi.gov.br ou entre em contato com profissionais especializados em propriedade intelectual para orientações personalizadas sobre seus designs.